Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

Peritos criminais vão analisar fita do caso Staheli

Em evento do PT, Dirceu nega corrupção no governo

Sindicância interna instalada no Palácio do Planalto por determinação de Lula culpou Waldomiro por ação irregular no governo e propôs ação judicial por improbidade administrativa contra ele, ex-homem de confiança de Dirceu.

O desamparo da vítima pelo sistema de justiça: O Caso Mariana Ferrer

Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça Gestora do Projeto AVARC do MPSP, Doutora pela USP, Mestre pela PUC-SP e membro do MPD.

Ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio morre aos 83 anos

Promotor público aposentado, disputou a Presidência em 2010

Brasil terá a eleição mais feminina da história em 2010

As eleições gerais deste ano deverão ser marcadas pela maior participação das mulheres nos resultados.

Crime de menor potencial ofensivo. Transação penal. Aplicação de pena de multa. Inadimplemento. Oferecimento de denúncia.

Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO com fulcro na letra "a", do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, assim sintetizado.

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

Lei de florestas vira moeda no Congresso

Bancada evangélica tenta dar às igrejas poder de questionar STF

A bancada religiosa prepara uma nova ofensiva na Câmara para, desta vez, aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as igrejas na lista de instituições capazes de propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Moraes manda Google informar quem publicou minuta do golpe na internet

Decisão foi motivada por um pedido da defesa de Anderson Torres

Trama golpista: Bolsonaro pede suspensão de audiências de testemunhas

Início dos interrogatórios está previsto para a próxima segunda-feira

Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade

O motivo é que ele atuou como substituto da categoria e não houve má-fé na ação judicial

Publicação sobre diretrizes para valoração de danos ambientais está disponível para consulta

Trabalho foi desenvolvido pela Comissão do Meio Ambiente do CNMP, por meio do Grupo de Estudos de Valoração de Danos Ambientais.

Caixa bancário tem direito a intervalo para descanso destinado aos digitadores

TST afirma que descanso é devido para quem digita a maior parte do tempo. 

Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo

A função não expõe o trabalhador a risco de roubo ou violência física.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Regime 12 x 36. Feriado em dobro

Recurso de Revista interposto na vigência da lei nº 13.015/2014.

Diferenças salariais por desvio de função. Adicional de insalubridade

Adicional de Periculosidade. Horas extras.

Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.